Reforma - 15/02/2019, 11:37

Governador e bancada debatem pontos da Reforma da Previdência com Rodrigo Maia

A Reforma deverá entrar em votação em junho. Aposentadoria rural é um dos pontos chave para consenso.



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O governador Wellington Dias e membros da Bancada Federal piauiense participaram, nesta quinta-feira (14), de reunião com o presidente do Congresso Nacional, deputado federal Rodrigo Maia em Teresina. A ocasião marcou uma rodada de diálogos sobre a Reforma da Previdência, uma das principais pautas discutidas em âmbito nacional.

De acordo com o governo do Piauí, o déficit da previdência do estado em 2018 foi de aproximadamente R$ 1 bilhão. Sem a reforma da previdência o déficit até 2044 seria de R$ 27 bilhões, com a reforma o estado chegaria a conta de R$ 25 bilhões. “A previsão é de que esse déficit cresça até 2025, conseguiríamos estabilizá-lo até 2028-2030 e diminuí-lo até 2044”, explica o governador que acredita que a partir de 2030 haveria, com a medida, uma poupança de recursos.

Wellington Dias defende que os recursos adquiridos com a nova política previdenciária sejam utilizados na carteira de investimentos do estado. Obras da carteira de investimentos do Estado como a Transnordestina, a malha ferroviária de Teresina e estruturação do litoral foram citadas pelo governador na apresentação.

“Eu transmiti para o presidente Rodrigo Maia e a nossa bancada, uma posição que é essencial para os governadores. Nós temos que dar solução para o futuro, mas temos que, juntos, termos uma solução para o presente. Não adianta aprovar a reforma e continuar alguns estados com o salário atrasado ou ter como está previsto, 19 estados caminhando para lá na frente atrasar salários. É preciso dar uma solução para hoje e para o futuro. Temos alternativas e apresentei para o presidente e nossa bancada”, destacou Dias.

O caminho apontado pelo governador seria criar um fundo previdenciário a partir de uma emenda constitucional que possibilite destinar para a previdência, por exemplo, o ICMS, e a além de garantir a securitização da dívida ativa. “Com essas duas regras, os estados podem captar hoje aquilo que é uma poupança, com a reforma, para o futuro. Com isso, os estados resolverem a situação dos seus déficits orçamentários e ampliaram a capacidade de investimento e com isso crescer receita”, defendeu Wellington.

A previsão de economia futura traria as condições de captação de crédito no presente. O governo do estado defende a antecipação, que seria regulamentada por projeto de lei, de R$ 4,5 bilhões em crédito para cobrir o déficit no mandato 2019/2022. A medida possibilitaria o equilíbrio das contas públicas e manteria a capacidade de investimentos e, de acordo com estudos do governo, possibilitaria um crescimento anual de até 8% na Receita Corrente Líquida.  “O Piauí sairia de R$ 8,5 bilhões em Receita em 2018 para R$ 12 bilhões em 2025”, assinalou Dias.

Além das contribuições da nova política de manutenção da previdência para a economia das contas públicas, o governo prevê o reforço nos investimentos em infraestrutura estadual com a captação de novas receitas como a cessão onerosa de gás e petróleo e bônus de assinatura e a securitização da dívida ativa.

Para Rodrigo Maia, há um ambiente no parlamento e na federação favorável à reforma da previdência. “Com esse diálogo, a gente busca ter um texto que vá representando um consenso entre prefeitos, governadores e Governo Federal, para que a gente tenha condição de fazer um debate e uma votação da reforma da previdência sem viés ideológico, um viés muito racional, em cima de números, para que a solução seja definitiva, para que os brasileiros possam a partir daí terem condições de terem mais tranquilidade em relação ao seu futuro, que os investidores voltem a acreditar no Brasil e fazer o país crescer”, pontuou.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, a reforma deverá ter condições de entrar em votação no início do mês de junho. Até lá continuam as tratativas com membros do executivo e parlamentares estaduais.

Previdência Rural

A aposentadoria dos contribuintes rurais é um dos pontos polêmicos da Reforma. O governador Wellington Dias e os líderes da bancada defendem que os trabalhadores rurais não sejam prejudicados com a reforma.

Tributação e jogos

Outro incremento fiscal defendido pelos parlamentares, incluindo políticos locais, é a tributação sobre jogos de azar. Maia aponta para a implantação de 32 estruturas de turismo abrigando 8% de receita com cassinos. Esse percentual, segundo ele, seria suficiente para arrecadar bilhões em receita. O senador Ciro Nogueira do Piauí defende a regulamentação dos jogos pela internet que, de acordo com estudo feito pelo senado, geraria R$ 29 bilhões em receita por ano.

Idade Mínima
O governo estadual defende a idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres, contribuição de 35 anos e alíquota de 14% com sistema geral (fundo solidário) até o teto do INSS e acima da previdência complementar.

“A idade mínima adequada para o equilíbrio é a de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A contribuição adequada é a de 35 anos, mas não há uma regra só, você pode ter, como foi aprovada durante o governo da presidenta Dilma um mix de idade mais tempo de aposentadoria. E estudar qual é a regra para as mulheres, que é o que está dentro desse caminho. Temos que ter a coragem de acabar com o privilégio, agora para valer privilégios, é regra única para a previdência geral e regra única para previdência complementar. Isso tem que valer para os três poderes, para todas as classes sociais. Tem que valer aquilo que traz um equilíbrio atuarial”, defendeu Dias.

Cenário delicado
Caso não haja reformulação significativa na previdência, a previsão dos parlamentares não é das melhores. “Sem a reforma da previdência o país vai quebrar em 2023. O Brasil, os Estados e municípios, a relação dívida PIB vai crescer muito mais rápido. Daqui a pouco os investidores não vão mais querer financiar a dívida, vamos voltar a ter moratória, voltar a ter inflação, pouca capacidade de investimento privado. Vamos voltar ao ciclo da década de 80, que foi um ciclo muito ruim”, aponta Rodrigo Maia.


Fonte: ASCOM